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Política de Privacidade

Política de privacidade de dados

 

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a MSPACE e um claro compromisso assumido por nós. Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos dados geridos pela MSPACE. Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais. O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade da MSPACE devem ser livres por parte do utilizador presumindo a MSPACE que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

A MSPACE designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico INFO@MSPACESELF.STORE ou por carta registada com aviso de receção para Rua Norberto de Oliveira Nº 6 – Odivelas.

A MSPACE respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito. A interação com os sítios da MSPACE não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado, nos termos definidos em seguida.

A MSPACE enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel.

A MSPACE, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

  • Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho.

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.  Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados (info@MSPACESELF.STORE) pode solicitar:

  • Informação acerca dos seus dados;
  • Informação acerca do processamento;
  • A finalidade subjacente ao tratamento;
  • A correção, ou atualização, de algum dado;
  • Os seus dados num formato aberto;
  • O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

Os seus dados pessoais são conservados pela MSPACE pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respectiva. Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a MSPACE a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

A MSPACE utiliza nos seus sítios electrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte mas também, com frequência, para o correto funcionamento do mesmo.

Os cookies utilizados nos portais da MSPACE são os seguintes:

  • Essenciais – necessários à navegação no sítio electrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços: – Cookies de sessão (Ex: Portal do Cidadão)
  • Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente: – Google
  • Redes Sociais – possibilidade de interação com redes sociais, nomeadamente: – Facebook; – Addthis; – Twitter.
  • Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico, de que são exemplo: – Cloudflare; – Plumbr.Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, sem contudo identificar qualquer pessoa. Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

A MSPACE não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros. A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços da MSPACE em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a MSPACE ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios. Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.

 

Data da última atualização da política de privacidade:

3 de Outubro de 2018

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